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CURSOS

Curso NR 05

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio

(Redação dado pela Portaria MTP n.º 422, de 07 de outubro de 2021)

Nome da Capacitação

  • Treinamento membros da CIPA

Nome da Capacitação

  • Treinamento designado da CIPA

Princípios e Conceitos para a Proteção da SST, definidos nas NR 05

  • A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Objetivo Geral

  • Proporcionar qualificação dos membros ou designado da CIPA, na prevenção de acidentes do trabalho e de doenças profissional e do trabalho com eficiência, de forma a evitar acidentes e a preservar as boas condições do ambiente de trabalho, utilizando diversos recursos, de acordo com suas características e aplicações, desenvolvendo qualidades pessoais, encorajando a prática da segurança de maneira preventiva e garantindo a qualidade do serviço executado, em atendimento a Norma Regulamentadora NR 05.

Público Alvo

  • Trabalhadores que foram eleitos pelos seus pares e aqueles escolhidos pela direção para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Público Alvo

  • Trabalhador escolhidos pela direção, responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR

Estratégia Pedagógica da Capacitação

  • ​A estratégia de ensino será feita através de meios multimídias com a utilização de Data show com aula expositiva dialogada. Essa estratégia caracteriza-se pela exposição de conteúdos com a participação ativa dos estudantes, considerando o conhecimento prévio dos mesmos, sendo o instrutor o mediador para que os alunos questionem, interpretem e discutam o objeto de estudo.

Carga Horária

A carga horária varia conforme o Grau de Risco do estabelecimento:

  • Grau de Risco 01 - 08 (oito) horas 

  • Grau de Risco 02 - 12 (doze) horas 

  • Grau de Risco 03 - 16 (dezesseis) horas 

  • Grau de Risco 04 - 20 (vinte) horas 

Pré-requisitos

  • Ser membro da CIPA

  • Não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio Completo (não obrigatório).

Pré-requisitos

  • Ser designado pela direção da empresa

  • Não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio Completo (não obrigatório).

Avaliação de Aprendizagem

  • Será considerado aprovado, com direito a certificação, o discente que obtiver o aproveitamento igual ou maior que 50% (nota 50) no Exame Final.

Responsável Técnico pela Capacitação e Instrutor

  • Prof. Ernani Amaral - Enfermeiro do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho.

  • Profissional legalmente habilitado, responsável pela supervisão, adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados.

Infraestrutura Operacional de Apoio e Controle

  • Aula expositiva dialogada: aula com exposição do conteúdo e participação dos alunos.

  • Dramatização: o conteúdo ou tema é apresentado em forma de teatro, o professor divide a sala em grupo, organiza o cronograma e orienta os alunos.

  • Estudo de caso: análise detalhada de uma situação real e desafiadora, com exposição dos pontos de vista por meio de um debate entre alunos e professor.

Instrumentos para Potencialização do Aprendizado

  • Será adotado 02 (duas) avaliações:

    •  Pré-teste logo ao iniciar o treinamento e

    •  Exame Final ao término do treinamento

  • Vídeos referentes aos assuntos

  • Data show

  • Dinâmicas.

  • Práticas de Mapa de risco

Conteúdo Programático

  • Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;

  • Noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção;

  • Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;

  • Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos;

  • Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;

  • Noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho;

  • Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão; e

  • Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho. (Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação entra em vigor no dia 20 de março de 2023) 

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Fundamentação Legal

  • Subitem 5.7.1 da NR 05 "A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse."

  • Os cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e Portaria nº 008, de 25/06/2002 publicado no DIÁRIO OFICIAL – SC – Nº 16.935 – 27.06.2002.​

  • Curso Livre – Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a modalidade de Educação Profissional

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