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O que dispõe a NR 06? – Equipamentos de Proteção Individual

Importância dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI)


O Ministério do Trabalho através da Norma Regulamentadora 06 dispõe sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Os benefícios do uso correto dos EPI’s proporcionam, como consequência, a redução de custos ao empregador com substituições de pessoal, absenteísmo e processos indenizatórios. A utilização adequada dos equipamentos garantem a saúde e segurança do trabalhador por meio da prevenção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças ocupacionais.

Para que uma empresa possa conhecer todos os equipamentos de proteção individual que devem ser fornecidos aos seus funcionários, é necessário elaborar um estudo dos riscos ocupacionais. Esse tipo de trabalho facilita a identificação dos perigos dentro de uma planta industrial, por exemplo, e ajuda a empresa a reduzi-los ou neutralizá-los.



A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, para atender a situações de emergência.


Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.


Compete ao empregador quanto ao EPI: adquirir o adequado ao risco de cada atividade; exigir seu uso; fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e, comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.


É da competência do empregado quanto ao EPI: usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela guarda e conservação; comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e, cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

CNPJ: 12.133.247/0001-65

QI 01 Conjunto "B" Lote 02 Loja 01, Cidade Jardins - Valparaíso de Goiás/GO
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(61) 4042.9450

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